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Providencia Cautelar - Hospital do Barreiro

Os familiares, esposo
e filha de Helena Casanova assim que souberam que a doente iria ter
alta médica desde logo batalharam para encontrar outro local que
oferecesse as condições necessárias para o internamento da sua
familiar, apelando a várias entidades e pedindo novos pareceres a
especialistas na área de neurologia:
Em 24 de Abril de 2001, numa reunião da Câmara Municipal do Barreiro
realizada na Biblioteca Municipal do Barreiro que teve início às
10:30 o requerido António Casanova, acompanhado pela sua filha, fez
uma intervenção expondo, ao então presidente Pedro Alberto Canário,
a situação clínica da sua esposa e a para breve alta clínica, no
âmbito de saber se a Piscina Municipal (local onde se deu o
afogamento) teria seguro que pudesse cobrir as despesas de um
internamento numa clínica pois não existiam quaisquer condições para
tratar da esposa em casa. Da parte da Câmara não obtivemos respostas
positivas e para que se aprovassem responsabilidades instauramos um
processo contra a Câmara do Barreiro.
Em 8 de Maio de 2001 o requerido, acompanhado da sua filha e de um
amigo da família, Sr. Augusto, foi até aos Hospitais da CUF e da
Cruz Vermelha pedir informações para um possível internamento. Não
existiam vagas, as que existiam destinavam-se a internamentos curtos
e os valores de diária não poderiam ser comportados pelo requerido
que a seu cargo tinha todas as despesas familiares, as acrescidas
com a situação actual da esposa, bem como uma filha, então,
estudante universitária e sem rendimentos mensais. No Hospital de
Alcoitão foi-nos dito que não aceitavam doentes com tamanha
dependência.
Em 27 de Junho de 2001 o requerido, acompanhado da sua filha,
reuniu-se com a Drª Teresa da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro
para fazer uma inscrição para a esposa, a pedido da Assistente
Social do H.N.S.R., e onde lhe foi dito que a instituição não reunia
condições para receber uma doente com tal patologia. Face à
inexistência de um Hospital de Retaguarda, o H.N.S.R. era o melhor
sítio para a doente. Posteriormente. Esta informação foi divulgada e
confirmada pelo Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia em
declarações ao canal televisivo TVI em 30 de Agosto de 2001.
Face a tais declarações digam-nos qual seria o marido, qual seria a
filha que ame e respeite a sua ente, agora totalmente dependente de
terceiros, que concordasse em retirá-la do único sítio que, mesmo
inapropriado, era o mais viável e o que nos oferecia assistência
continua e permanente quer por enfermeiros quer por médicos?! Se
“existem várias instituições vocacionadas para este tipo de doentes”
então porque não foram propostas? Onde se localizam? Sim, porque a
Stª Casa da Misericórdia foi o único local sugerido e imposto pelo
Hospital.
O Hospital Nossa Senhora do Rosário nunca se sensibilizou com o
drama familiar e social desta família. O facto deste esposo e desta
filha verem agora a sua amada e querida esposa/mãe nesta condição. O
desamparo, as dúvidas, os receios e a angústia que toda a situação
acarretava nunca foi motivo para que, da parte de profissionais,
surgisse uma voz de consolo. Foi negado apoio psicológico pedido
pelo requerido António Casanova para a sua filha que, por cansaço
físico e psicológico, desistiu do seu futuro académico, e para poder
estar junto da sua mãe.
Na altura mais delicada das nossas vidas, o papel do H.N.S.R. foi o
de martirizar e pressionar. Só com a nossa força interior
conseguimos “ultrapassar” a dor diária que ninguém entende, ninguém
compreende.
Em 21 de Maio de 2001 o requerido e a sua filha bem como o seu
advogado de então, Sr. Dr. Américo Gegaloto, reuniram-se com membros
do Partido Socialista do Barreiro. Em 3 de Outubro de 2001
reuniram-se com membros do Partido Comunista do Barreiro sempre na
ânsia de uma proposta ou qualquer ajuda para solucionar a situação.
O requerido e a sua filha recorreram aos meios de comunicação
social, nomeadamente a estações televisivas como a TVI em 30 de
Agosto de 2001, Canal 1 em 1 de Setembro de 2001, SIC 10 h com
Fátima Lopes em 20 de Setembro de 2001, a jornais como o Jornal
Notícias do Barreiro em 26 de Abril de 2001,e Jornal O Público em 11
de Setembro de 2001, sempre na ânsia que alguém viesse em seu
auxílio.
Por várias vezes, os requeridos solicitaram aos médicos
responsáveis, nomeadamente ao Dr. Mário Brito e à Drª Paula Farelo,
os exames realizados à Dª Helena Casanova para que fossem analisados
por outros colegas, na esperança de obter outros pareceres de
possível tratamento. A sua facultação foi-nos desde logo negada:
Em 15 de Outubro de 2001 o requerido António Casanova dirigiu-se ao
Serviço de Medicina Interna I e perguntou ao Dr. Mário Brito se
podia levar os exames por alguns dias e em resposta este disse que
“se outro colega os quiser ver, que escreva uma carta a pedi-los”.
Em 31 de Outubro de 2001 o requerido, recomendado pelo Prof. Dr.
Lobo Antunes (aquando de mais uma tentativa do requerido para obter
outro parecer médico se dirigiu ao H. da CUF e este lhe disse que
para o caso da doente a especialidade mais indicada seria a
neurologia e não a sua, de neuro-cirurgia) foi “consultado” pela Drª
Teresa Pinho e Melo que escreveu uma carta pedindo os exames aos
seus colegas. Em 4 de Novembro de 2001 o requerido tentou entregar a
carta à Drª Paula Farelo que não quis aceitar a carta nem muito
menos abri-la afirmando que “os exames acompanham sempre a doente” e
que “se a colega quer ver, que a leve e faça ela os exames.”
Os familiares criaram ainda uma página na Internet de apelo/pedido
de ajuda que têm vindo a enviar e a transmitir a todos seus
contactos (http://apelar.no.sapo.pt).
Os requeridos enviaram via e-mail e via fax um pedido de ajuda
dirigido ao Sr. Américo Gonçalves da Silva, representante oficial do
CIREN em Portugal (Centro Internacional de Restauração Neurológica)
sem que obtivessem resposta.
Perguntamo-vos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito,
Excelentíssimos Senhores Doutores Advogados, caros cidadãos,
esposo/as e filho/as:
- Se isto é recusar “aceitar outra situação que não fosse a sua
manutenção nas instalações do Hospital”, se isto é “recusar acatar
as consequências da alta clínica…ilegitimamente”, então o que é
lutar para poder oferecer as melhores condições e minimizar a dor e
sofrimento da mulher que amamos?!
Centenas de pessoas passaram pela enfermaria 4 e por todo o serviço
de Medicina I, desde doentes a familiares, que connosco
partilharam/partilham o sofrimento, as lágrimas e a angústia. Não
houve uma única pessoa que não admirasse a nossa coragem e o nosso
amor pela Dª Helena Casanova e que não compreendesse, tolerasse, ou
se sentisse incomodado com a nossa presença. Fizemos muitas amizades
e existirão muitas vozes a nosso favor.
Nunca houve um único dia, desde o dia 21 de Março de 2001 que não
estivesse presente junto da doente, um familiar mais próximo, desde
marido, filha, irmã, pai e sogra. Sempre estivemos, estamos e
estaremos presentes.
A última vez que alguém da direcção do H.N.S.R falou connosco foi no
dia 06 de Setembro de 2001 quando o requerido António Casanova se
dirigiu ao gabinete, do então director clínico, Dr. Eurico Garrido.
Este último disse que tinha falado com “alguém” dos serviços sociais
para disponibilizarem uma verba para que fosse a Segurança Social a
pagar todas as despesas de internamento na Santa Casa da
Misericórdia e que disponibilizava uma ambulância do Hospital para
transportar a Dª Helena sempre que necessário. Desde essa data até
ao dia de hoje, 18 de Maio de 2007, não houve uma única pessoa da
direcção, do corpo médico, enfermeiros ou assistentes sociais que se
dirigisse a um familiar da doente dando uma resposta a cerca da
confirmação da tal verba a ser disponibilizada .A filha da doente,
em conversa com a Dr.ª Laurinda Pereira sobre uma possível infecção
respiratória, ouviu esta dizer: “mas a sua mãe é uma doente social”.
O requerido António Casanova, em conversa com a Assistente social do
H.N.S.R. de nome Rosário também ouviu esta referir-se à Dª Helena
como sendo “a nossa doente social”. Tais afirmações levaram-nos a
crer que seriam os serviços sociais que estavam a cobrir as despesas
hospitalares até o processo judicial terminar.
Muito menos fomos notificados “várias vezes” para a necessidade de
pagar fosse o que fosse. Recebemos apenas uma carta datada do dia 20
de Fevereiro de 2006 responsabilizando o meu pai pelo pagamento das
despesas de internamento que até à data ascendia aos € 117.005,73.
De que forma se esgotaram “todas as vias de diálogo com os
familiares da doente”se nunca mais houve alguém a dirigir-nos
palavra?! Se existiram episódios lamentáveis em que os médicos
chegaram a esconder-se do requerido para não ter que se cruzar com
ele no corredor (episódio ocorrido em 3 de Setembro de 2001 com a
Drª Paula Farelo e que o requerido reclamou ao então director
clínico Dr. Eurico Garrido).
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Nota:
Para finalizar, no início deste ano as partes (família da doente e a
Câmara Municipal do Barreiro) iam tentar chegar a um acordo para que
fossem então criadas todas as condições para o internamento da Dª
Helena na Stª Casa da Misericórdia do Barreiro. À parte desse acordo
ficava por resolver uma questão extremamente importante: uma carta
que recebemos do H.N.S.R datada do dia 20 de Fevereiro de 2006
responsabilizando o meu pai pelo pagamento das despesas de
internamento que até à data ascendia aos € 117.005,73.
Preocupámo-nos em resolver esta questão junto do nosso advogado, Dr.
João Camacho, que nos garantiu que esta era apenas uma forma do
hospital nos pressionar e nada mais. Estávamos decididos a aceitar o
acordo, mesmo não concordando com alguns dos pontos, nomeadamente o
valor de indemnização € 25.000,00 ( tal quantia não dava para cobrir
nem metade do valor em dívida com o H.),mas não tendo outra
alternativa e como a nossa prioridade era o bem-estar da minha
mãe..Porém, no dia em que iríamos entregar o acordo assinado, o
nosso advogado deixou de estar contactável.
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